Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: decreto 5622 .
Mês: janeiro 2008
Decreto N° 5.800, de 08 de junho de 2006
Dispõe o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB: decreto 5800
Decreto N° 5.800, de 08 de junho de 2006
Dispõe o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB: decreto 5800
Portaria Nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004
Disposta pelo MEC, regulamenta modalidade semi-presencial: portaria 4059 .