Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019.
