EaD-UFSCControle da Gestão Pública Municipal

EMENTAS

Ementas e bibliografias básicas

Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto

Controle e Transparência Na Gestão Fiscal; Limites a serem observados; Prestação de Contas; Audiências Públicas; Equilíbrio das Contas Públicas; Punições ao Ente; Sanções Impostas aos Gestores – Lei 10.028/00; A LRF e a Atuação do Legislativo no Controle das Contas Públicas; Instrumentos de Transparência; Anexo de Metas Fiscais; Demonstrativos.

Contabilidade Pública

Profa. M. Sc. Michele Patricia Roncalio

A Organização da Fazenda Pública; A Estrutura Organizacional da Contadoria; O Patrimônio dos Entes Públicos; Registro das Operações Típicas do Encerramento do Exercício; Levantamento do Balanço Geral da Fazenda Pública. Balanço Financeiro; Composição do Balanço Financeiro; Obtenção de Saldo Anterior; Entradas de Recursos; Saídas de Recursos e Análise Financeira. Balanço Patrimonial; Composição do Balanço Patrimonial; Elaboração do Balanço Patrimonial; Principais Indicadores; Interpretação das Contas do Balanço e Análise Patrimonial. Demonstração Das Variações Patrimoniais; Composição do Demonstrativo; Elaboração da DVP; e Análise e Interpretação dos Resultados. Outros Anexos e Demonstrativos Contábeis; Análise dos Principais Anexos das Contas de Gestão; Indicadores de Desempenho e Análise por Tipo de Gestão

Controle de Orçamento e Finanças Públicas

Prof. Dr. Rogério João Lunkes

Princípios Orçamentários; Finalidade do Orçamento; Estágio da Receita e Despesa; Execução Orçamentária; Instrumentos do Planejamento Governamental: PPA, LDO e LOA. O Processo Orçamentário à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.Receita Pública: Orçamentária e Extra-Orçamentária; Classificações da Receita Orçamentária e Extra-Orçamentária; Despesa Pública: Orçamentária e Extra-Orçamentária; Classificação da Despesa Orçamentária e Extra-Orçamentária; Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária; LRF – Regras para a geração de despesas de caráter continuado.Previsão Inicial da Receita; Previsão Adicional da Receita; Anulação de Previsão; Execução da Receita; Fixação da Despesa. Planejamento Financeiro de Curto e Médio Prazo. Fluxo de Caixa – Ingressos e Desembolsos de Recursos Públicos.

Controle de Sistemas de Informações

Prof. Dr. Pedro José Von Mecheln e Prof. Dr. Sergio Murilo Petri

Gestão estratégica da informação. Projetos e implantação de sistemas de informação gerencial. Desenvolvimento de sistemas de apoio à decisão no contexto das novas tecnologias de gestão pública. O uso de sistemas para planejamento e controle. Aplicações à organização públicas. Avaliação e projeto dos fluxos de informações. O analista de sistemas e as organizações públicas.

Sistemas de Controles Internos

Profa.  Dra.  Elisete Dahmer Pfitscher

Objetivos básicos. Ambiente de Controle. Impacto da Tecnologia nos Controles Internos. Controles Internos. Controle Externo. Auditoria. Governança Corporativa: transparência, prestação de contas e equidade. Aspectos Legais. Aplicações às Organizações Públicas. Controle por meio da Gestão Integrada de Sistemas Gerenciais Certificáveis.

Técnicas de Pesquisa

Profa. Dra. Marialice de Moraes

Objetivos da ciência, a explicação cientifica e teórica. O trabalho intelectual do âmbito da ciência. Tipos de conhecimento. A produção de conhecimento na área da Ciência Contábil. Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa: significado, finalidade e princípios. Projeto de Monografia. Delineamento do projeto: tema; problema; objetivos; justificativa; metodologia; revisão de literatura; recursos utilizados na coleta, análise e tratamento dos dados.

Controle de arrecadação de tributos

Profa. Dra.  Maria Denize Casagrande

Tipos de Tributos. Principais Fontes de Recursos Próprios. Formas de Controle. Fiscalização. Relatórios. Análise da Arrecadação. Controle de Dívida Ativa. Cobrança de tributos.

Plano Diretor e Controle da Gestão Pública Municipal

Prof. Dr. José Alonso Borba

Planejamento do Plano Diretor. Funções do Plano Diretor. Diretrizes do Plano Diretor Natureza Jurídica. Execução de Plano Diretor; Controle da Execução do Plano Diretor: Saúde, Educação, Cultura, Território, Econômico, Saneamento etc. Sistema de Controle Gerencial. Controladoria.

Controle Estatístico de processos para Área Pública

Prof. Dr. Hans Michael  Van Bellen

Fundamentos de estatística: conceitos básicos e aplicação na contabilidade gerencial. Planejamento de uma pesquisa com levantamento e análise de dados quantificativos. Teoria básica da probabilidade e modelos teóricos. Amostragem e distribuição amostral. Introdução à programação linear. Análise de correlação e regressão. Uso de softwares estatísticos.

Auditoria Interna e Externa Pública

Prof. Dr. Luiz Alberton

Conceitos de Auditoria. Formas de Auditoria. Auditoria nas Organizações. Normas Técnicas e Profissionais. Formação Técnica e Comportamental do Auditor. Planejamento de Auditoria. Auditoria no Sistema de Controles Internos. Procedimentos e Técnicas de Auditoria. Risco de Auditoria. Evidências de Auditoria. Papéis de trabalho. Auditoria de Demonstrações Contábeis Públicas. Relatório de Auditoria.

Controle de licitação, contratos e convênios

Prof. M. Sc. Vladimir Arthur Fey e M.Sc. Leandro Luís Darós

Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pregão. Prestação de Contas: Principiologia do Controle;  Objetos do Controle; Instrumentos do Controle; Prestação de Contas. Controle de Convênios e Prestação de contas.

Controle e análise de custos

Prof. Dr. Altair Borgert

Formas de Controle. Margem de Contribuição e sua aplicação. Resolução de problemas limitativos com o uso da pesquisa operacional. Análise Custo/Volume/benfício: Ponto de Equilíbrio, Alavancagem Operacional, Simulações (Projeções). Formação dos Preços Públicos. Terceirização. Custo-Padrão. Análise de Variações.

Controle e análise dos demonstrativos contábeis e dispositivos constitucionais: Fundo de Saúde e da Educação

Prof. Dr. Orion Augusto Platt  Neto

Análise dos Demonstrativos Contábeis. Contabilidade dos Fundos de Saúde e Educação. Planejamento, Acompanhamento e Controle de Dispositivos Constitucionais. Punições.

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

O trabalho de conclusão de curso é o desenvolvimento de uma Monografia com defesa presencial.