Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para educação básica: lei 11273
Dia: 31 de dezembro de 2007
Lei N° 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para educação básica: lei 11273